Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Embargos de Declaração

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral